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Terra Solaris

NEWS: Alterações do Governo Federal podem gerar alta de impostos.

Mudanças podem elevar a carga tributária em mais de 30% nos painéis fotovoltaicos, desacelerando o crescimento da fonte renovável no país.

Diversas mudanças no âmbito do mercado internacional, realizadas no fim do ano passado, podem fazer com que os módulos fotovoltaicos deixem de ser isentos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir de 1º de abril deste ano.

Com isso, a alíquota do IPI passaria a ser de 10% e o ICMS teria alíquota entre 12% a 18%, dependendo do estado. Essa mudança resultaria em uma uma alta de carga tributária nos painéis solares importados.

Considerando que os módulos correspondem a aproximadamente 50% do investimento (Capex) de um sistema fotovoltaico, esta mudança pode impactar consideravelmente o setor solar.

Afinal, que mudanças foram feitas?

Antes de discutirmos as alterações realizadas, é preciso compreender o que é o SH (Sistema Harmonizado) e qual é a sua função no comércio internacional.

O SH é estabelecido pela OMA (Organização Mundial de Aduanas) e pelos países signatários da Convenção Internacional do Sistema Harmonizado, que é atualizado a cada cinco anos, de forma a atender as demandas do comércio internacional e suas mercadorias.

Ele é utilizado em escala global para orientar a classificação de produtos por cada país, uniformizando a classificação aduaneira às referências definidas pelo Sistema Harmonizado da OMA.

Seu objetivo é ampliar e simplificar a classificação aduaneira das mercadorias, evitando que novos produtos e tecnologias sejam classificados em posições genéricas (Outros), sem a correta identificação de sua função básica e de seus elementos construtivos.

Como a última atualização do SH vigora desde 2017, neste ano passa a vigorar o Sistema Harmonizado 2022. Como consequência, a nova TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), que tem como base a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), também foi atualizada, apresentando modificações importantes para os componentes de sistemas fotovoltaicos.

E o ICMS? Por que o módulo pode deixar de ser isento e aumentar de 18%?

 

Além da necessidade de adequação dos novos NCMs pelo mercado, é imprescindível que toda a legislação associada seja atualizada, incluindo convênios, decretos, portarias, regulamentos e demais dispositivos legais que façam referência aos códigos aduaneiros de células e módulos solares.

Entre eles, o Convênio ICMS n.º 101/1997. Atualmente, o texto isenta do ICMS as operações dos seguintes produtos indicados e com suas respectivas classificação na NCM:

[…]

IV – gerador fotovoltaico de potência não superior a 750W – 8501.31.20;

V – gerador fotovoltaico de potência superior a 750W mas não superior a 75kW – 8501.32.20;

VI – gerador fotovoltaico de potência superior a 75kW mas não superior a 375kW – 8501.33.20;

VII – gerador fotovoltaico de potência superior a 375Kw – 8501.34.20;

[..]

IX – células solares não montadas – 8541.40.16;

X – células solares em módulos ou painéis – 8541.40.32.

 

O que precisa ser feito?

 

Questionado sobre como a ABSOLAR está lidando com a situação, Pansarella informou que a associação enviou um ofício à Camex (Câmara de Comércio Exterior) sobre o tema em 23 de dezembro do ano passado pedindo esclarecimentos e questionando essa publicação.

“Logo que esse assunto se iniciou no começo de dezembro do ano passado, a ABSOLAR produziu uma nota técnica para o Ministério da Economia, explicando todos os impactos que o aumento de 10% do IPI traria para o mercado. A nota técnica, com sugestões de como equalizar a situação, já está em mãos do Ministério no momento e aguardamos o agendamento de uma reunião com representantes da Secretaria Executiva, do Confaz e da Secretaria de Comércio Exterior”, disse.

“Apesar de apreensivos, estamos no momento relativamente tranquilos, já que faz apenas um mês que as informações foram enviadas, em período de recesso e festas de final de ano. O Confaz, por exemplo, nem se reuniu oficialmente esse ano também, algo que está marcado somente para fevereiro. Há ainda um esforço de conversas com secretários estaduais de fazenda para pedir pela migração dos códigos”, acrescenta Pansarella.

Ainda segundo ele, o Gecex (Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) já respondeu o ofício enviado que trata sobre o IPI e que o tema já está na pauta da próxima reunião do comitê, que ainda não tem data definida.

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